O registro de uma empresa envolve diversos procedimentos burocráticos, porém, com suporte adequado, pode ser concluído de maneira rápida e eficiente. O registro é essencial para que o negócio opere de forma legal e esteja apto a cumprir com todas as suas obrigações fiscais e trabalhistas.
Com o intuito de auxiliar quem deseja registrar uma empresa, mostramos como se dá o passo a passo para isso. Confira agora!
Como realizar o registro da empresa?
O registro de empresa é um procedimento obrigatório para que assim ela possa exercer as suas atividades de maneira legal e formalizada. Entenda cada passo.
1. Escolha do tipo de empresa
Existem diferentes categorias de formalização de empresas. Para o bom funcionamento do seu negócio e para evitar complicações futuras, é fundamental fazer a escolha certa. Ao analisar cada uma delas, é importante se atentar às suas características específicas, como o número de parceiros, o limite de receita e a responsabilidade pelo capital social.
2. Verificação de disponibilidade do nome
Não é permitido o registro de empresa com nome idêntico ou parecido aos já registrados na mesma categoria de atividade. Dessa forma, é indispensável fazer uma verificação prévia junto à Junta Comercial para garantir a disponibilidade antes de registrar a empresa.
3. Elaboração do contrato social
O contrato social serve para definir as normas de operação, como as atividades, o valor do capital investido, a participação e as responsabilidades dos sócios.
É fundamental elaborar e revisar este documento com muita cautela, pois qualquer descuido ou omissão pode resultar em complicações futuras. Desta forma, é aconselhável ter o auxílio de contador e advogado ao elaborar esse documento.
4. Registro na Junta Comercial
Após ter nome escolhido e contrato elaborado, é necessário realizar o registro da empresa na Junta Comercial estadual.Com esse procedimento, a existência legal da empresa é formalizada. Para isso, além do contrato social, é preciso fornecer uma lista de documentos específicos.
5. Inscrição no CNPJ
Com o registro na Junta Comercial, a empresa precisa se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal.O CNPJ é vital para que a organização emita notas fiscais, pague tributos e realize outras operações legais intrínsecas à gestão empresarial.
6. Alvará de funcionamento e licenças
Dependendo da atividade econômica e de sua localização, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento junto à prefeitura. Primordialmente, o alvará autoriza a empresa a operar em conformidade com as normas municipais de zoneamento e segurança. Já que determinadas atividades exigem licenças especiais, como sanitárias, ambientais ou de vigilância, é importante verificar as exigências para o seu tipo de negócio.
7. Inscrição estadual e municipal
Algumas empresas precisam fazer a inscrição estadual e a municipal, especialmente se a atividade envolver comércio ou prestação de serviçosA inscrição estadual é necessária para recolher o ICMS. Já a inscrição municipal é necessária para o recolhimento do ISS.
8. Cadastro no INSS e FGTS
Se a empresa contratar funcionários, será necessário fazer o cadastro no INSS e no FGTS, pois eles são obrigatórios para garantir o recolhimento das contribuições, conforme a legislação trabalhista.
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Seguir o passo a passo correto é essencial para evitar contratempos e garantir que o negócio esteja dentro da lei desde o início.
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