O cruzamento de dados do PIX é uma ação que não existe, visto que todos, pessoas físicas e jurídicas estão protegidas pela lei do sigilo bancário. De acordo com a lei complementar nº 105 de Janeiro de 2001, a Receita Federal não pode ter livre acesso às informações de pagamento e recebimentos dos contribuintes.
Ou seja, ela não tem dados suficientes para fazer o cruzamento automático. No entanto, a Receita Federal tem acesso às informações que as instituições financeiras enviam. Por serem no formato digital, fazer o cruzamento de dados do PIX se tornou muito mais fácil e rápido, o que torna possível identificar fraudes ou ações clandestinas.
Continue a leitura para ficar por dentro de outras informações sobre esse assunto.
Cruzamentos de dados do PIX: as informações que Receita tem acesso
No relatório com as informações sobre as transações financeiras, as instituições precisam informar os dados de pessoas físicas e jurídicas. Porém, não são todas as movimentações financeiras que deverão constar nesse envio, apenas aquelas que ultrapassaram dois mil reais para pessoas físicas e seis mil para pessoas jurídicas.
Dentro dessa realidade, pode acontecer o cruzamento de dados do PIX, uma vez que ambos precisam enviar a declaração de imposto de renda. Ele é feito a partir das informações que são enviadas. As empresas devem enviar os relatórios de suas obrigações acessórias, com diferentes periodicidades. Enquanto que as pessoas físicas enviam a DIR.
Se após análises das informações e o cruzamento de dados do PIX for percebida alguma irregularidade, empresas ou pessoas físicas serão convocadas para prestar esclarecimentos.
Como sua empresa pode evitar problemas relacionados ao cruzamento de dados do PIX?
Embora a Receita Federal não tenha acesso a todas as movimentações financeiras de empresas e pessoas, há o envio legal de informações. As empresas o fazem por meio do SPED e pessoas físicas através da Declaração de Imposto de Renda.
O cruzamento acontece quando a Receita Federal tem acesso às informações enviadas de forma legal. Para evitar problemas como resultado da ação de fiscalização desse órgão é fundamental a transparência no envio de dados.
Embora a sonegação de impostos seja uma realidade em nosso país, agir dentro da legalidade é a melhor maneira de evitar a malha fina e até mesmo o pagamento de multas.
Por isso, a contratação de um profissional contábil para cuidar da contabilidade do seu negócio ou mesmo das suas finanças pessoais é fundamental, pois, ele saberá enviar as informações de forma adequada, evitando assim, as sanções da Receita Federal para pessoas físicas e jurídicas.
Conclusão
Certamente, agora você já sabe que o cruzamento de dados do PIX não acontece de forma automática, mas é uma realidade a ser considerada, uma vez que as instituições de pagamento são obrigadas a enviar as informações das empresas e pessoas físicas quando estas excedem o valor estipulado.
Além disso, empresários precisam enviar as obrigações acessórias e o contribuinte deve enviar sua declaração de imposto de renda anual. Para evitar cair na malha fina ou pagar multas, opte sempre por ser transparente em suas declarações junto à Receita Federal.